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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 14:59
Editora é condenada por veiculação de propaganda considerada abusiva
Editora deverá pagar R$ 50 mil por dano moral difuso.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 14:15
Greve deflagrada por comissão de empregados é julgada abusiva
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que tinha considerado a greve legal e não abusiva.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 12:51
Cobrança abusiva de honorários justifica nulidade de contrato de consultoria
O Tribunal declarou nulas duplicatas mercantis emitidas por um escritório de consultoria em desfavor de uma fábrica de porcelanas.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 20:45
Fornecimento de serviço não solicitado constitui prática abusiva
Juizado Especial condenou a editora a indenizar moralmente em 4 mil reais o consumidor. A empresa apelou, mas o recurso não foi conhecido por falta de custas legais
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 19:44
Vistoria de compras realizada após pagamento não é conduta abusiva
A ministra concluiu que ?a mera vistoria das mercadorias na saída do estabelecimento não configura ofensa automática à boa-fé do consumidor?
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 12:29
MPF/GO considera abusiva cobrança de taxa em boletos bancários
Para impedir a ?dupla remuneração? pelo mesmo serviço prestado pelos bancos, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) expediu recomendação à Caixa Econômica Federal para suspender a cobrança de taxa para emissão de boletos bancários. Além disso, foi encaminhado ofício ao Ministério Público Estadual para realizar trabalho semelhante na proteção ao consumidor no âmbito do estado de Goiás.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 15:22
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 18:51
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2004 - 16:58
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2023 - 10:17
Empresa de telecomunicações é condenada por cobrança abusiva de metas
Empregados eram submetidos a rankings divulgados em grupos de WhatsApp.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 14:02
Locadora de veículo deve indenizar cliente por cobrança abusiva
A requerida deverá pagar à parte autora o valor de R$1.594,71 (um mil quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e um centavos), sendo R$681,51 referentes aos 21 dias de devolução antecipada e R$913,20 do valor cobrado pela taxa de devolução, corrigido monetariamente desde o efetivo desembolso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2021 - 11:54
Operadora é condenada a indenizar consumidora por conduta abusiva
Os juízes da Turma concluíram que houve falha na prestação do serviço.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 17:00
Cobrança de taxa para emissão de diploma universitário é abusiva
Para o relator, a cobrança de taxa é "indevida e abusiva", pois o valor está incluído na anuidade escolar paga pelo aluno
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 19:00
Devassa pode ser multada em 6 milhões por propaganda abusiva
Ministério da Justiça abriu inquérito por "publicidade abusiva" contra anúncio veiculado em 2011 e considerado sexista e discriminatório
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 11:30
Trava bancária é abusiva e fere função social de empresa
Juíza entendeu que, além de abusiva, a cláusula impõe prestação desproporcional à empresa cliente
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 17:15
Greve de servidores é considerada ilegal e abusiva
Principal alegação foi o descumprimento da lei que define as atividades de greve e regula o atendimento das necessidades inadiáveis
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 13:10
Decretada abusiva incidência de juros em empréstimo bancário
Prestações dos contratos devem ser calculadas através da fórmula de amortização através dos juros simples
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 19:31
Walmart é condenado a indenizar consumidoras por abordagem abusiva
Segurança do hipermercado solicitou os comprovantes de pagamento dos produtos por elas adquiridos, assim como promoveu a conferência dos produtos postos em seus carrinhos de compras
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 12:45
Cláusula normativa abusiva fere senso de liberdade associativa
Sustentando devidas diferenças de contribuições sindicais e assistenciais, um sindicato entrou com recurso ordinário perante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 17:20
Turma Cível entende ser abusiva a carência para indenizar
Representando sua filha, interpõe contra a seguradora B. Vida e Previdência S.A. para receber os valores referentes à morte de J.M (pai da menor).